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Estabelecimentos do comércio poderão abrir em domingos e feriados

02/11/2015

A Estância Turística de Olímpia conquista mais um benefício em prol de seus comerciantes, trabalhadores e visitantes. Foi aprovada, na última terça-feira, 3 de novembro, durante a 86ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, a Lei nº 4037/2015, de autoria do Executivo, que estabelece horário de funcionamento específico para o comércio local.

Devendo respeito ao regimento do Sindicato dos Empregados do Comércio de Barretos, os estabelecimentos comerciais de Olímpia não tinham autorização para funcionar em alguns feriados, sob pena de multa e implicações trabalhistas aos proprietários. Fato que foi motivo de inúmeras reclamações por parte dos empresários, que não podiam abrir seus comércios, de funcionários, que gostariam de trabalhar para receber pelo trabalho extra e complementar a renda, e também da população e de visitantes que, em casos de necessidade, não encontravam serviços disponíveis além do antigo horário comercial.

Diante de tais reivindicações recebidas pelo Secretário de Turismo, Beto Puttini, e responsabilidade de manter o título de Estância Turística, que prevê a oferta de serviços ao turista em horário estendido, iniciou-se um trabalho de contato com outras Estâncias, com o apoio do Prefeito Geninho Zuliani e da Aprecesp – Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo – para consultar a forma de atuação do poder público diante de tais impedimentos.

Na última semana, o Secretário Beto Puttini acompanhado do Presidente da Associação Comercial e Industrial de Olímpia (ACIO) e Diretor de Comércio e Indústria, Flávio Vedovato, se reuniu com Roberto Arutim, Presidente do SINCOMÉRCIO – Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Barretos – para discutir possibilidades de solução para a questão. Oportunidade em que o Presidente do SINCOMÉRCIO propôs a criação de uma legislação municipal específica para estabelecer um horário flexível de funcionamento do comércio.

O projeto de lei foi formulado e encaminhado para discussão e votação na Câmara Municipal de Vereadores, ocasião em que foi aprovado pelo Legislativo. A nova lei favorece os estabelecimentos de forma geral,permitindo que o funcionamento comercial ocorra das 8 às 22 horas, inclusive aos domingos e feriados, sendo facultativo aos empresários e, desde que, respeite a legislação trabalhista e previdenciária. “Reforço que nova Lei não é obrigatória, porém de suma necessidade para diversos segmentos, principalmente, ao segmento de supermercados e similares, tendo em vista o crescimento e desenvolvimento do setor de turismo. A pedido do Prefeito Geninho estive na Câmara para acompanhar a votação do referido projeto e também fui convidado pelo Presidente da Câmara para esclarecer a real necessidade do mesmo aos vereadores e empresários que estavam na sessão”, ressalta Flávio Vedovato, Presidente da ACIO.

“Em meio à crise econômica, não se pode perder a chance de movimentar a economia em datas importantes como feriados, em que Olímpia está repleta de turistas. Essa foi uma luta de longa data, junto aos sindicatos, para podermos oferecer condições legais de trabalho aos empresários e funcionários e também suporte a nossa população e àqueles que nos visitam. Agora, com a aprovação da lei, demos mais um passo para desenvolvimento de nossa cidade”, enaltece Beto Puttini.

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